Depois dos últimos posts, nos quais tratamos das obrigações fiscais, comerciais, trabalhistas e contábeis que se fazem necessárias para qualquer tipo de empresa e aos profissionais liberais e autônomos, o blog “Um Jovem Contador” traz luz às obrigações especiais, determinadas de acordo com a forma de tributação da empresa. O objetivo é desmistificar algumas delas para os contadores e também para auxiliar empresários na ciência dos seus deveres que são repassados aos escritórios contábeis.
Trataremos aqui de três formas distintas de tributação (Simples
Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), mas salientamos que existem outras
menos utilizadas ou mesmo sujeitas a encargos específicos em virtude de
benefícios concedidos, tal qual o MEI (Microempreendedor Individual).
Ressalta-se, claro, todas elas ficam obrigadas a entrega das declarações
relacionadas no último post (clique
aqui).
As empresas optantes pelo Simples Nacional, sejam elas enquadradas como
ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), e sem distinção quanto a
alíquota na qual se encontram, por tratar-se de um regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006,
fica obrigada a entrega anual da DIPJ (Declaração de Rendimentos da Pessoa
Jurídica).
Caso sejam optantes pelo Lucro Presumido, as empresas ficam obrigadas a
entregar, além da DIPJ, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido),
PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição Social para
Financiamento da Seguridade Social), DCTF (Declaração de Débitos e
Créditos de Tributos Federais) e DACON (Demonstrativo de Apuração de
Contribuições Sociais).
Há ainda a opção pela tributação na modalidade de Lucro Real, que obriga
a empresa, além das obrigações DIPJ, CSLL, PIS, COFINS, DCTF e DACON, a entrega
do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).
Resumindo as obrigações acessórias de acordo com a forma de tributação
adotada:
Obrigação/Tributação
|
Simples Nacional
|
Lucro Presumido
|
Lucro Real
|
DIPJ
|
X
|
X
|
X
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CSLL
|
X
|
X
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|
PIS
|
X
|
X
|
|
COFINS
|
X
|
X
|
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DCTF
|
X
|
X
|
|
DACON
|
X
|
X
|
|
LALUR
|
X
|
No próximo post, traremos algumas obrigações específicas de acordo com
os tipos de empresas obrigadas a entregá-las, abordando o formato da mesma em
âmbito legislativo.
